Norma estabelece regras e procedimentos contábeis para a apuração de haveres em sociedades empresárias e não empresárias, alinhada à legislação vigente

Modelo estruturado pela Receita Federal integra documento fiscal, declaração e apuração assistida e redefine obrigações acessórias na transição tributária

CLT garante que a venda de 1/3 das férias é decisão exclusiva do empregado, que deve solicitar o abono pecuniário dentro do prazo legal