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Notícias
Lívia Macario
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Geração do DANFSe deixará de usar API nacional a partir de 1º de julho
Mudança prevista em Nota Técnica da NFS-e exigirá adaptação de sistemas emissores e padronização da versão impressa do documento
2026/05/15 -
Ampliação dos limites do Simples Nacional e MEI acende alerta fiscal nos estados
Projeto em tramitação na Câmara amplia limites de faturamento do MEI e das empresas do Simples Nacional, enquanto estados e governo federal calculam impacto fiscal de até R$ 30 bilhões por ano
2026/05/14 -
Reforma tributária: novo regulamento traz relação de produtos que manterão cobrança de IPI após 2027
Reforma tributária prevê alíquota zero do IPI para a maior parte dos produtos, mas governo deve preservar a tributação de itens ligados à Zona Franca de Manaus e ao setor de tecnologia
2026/05/14 -
Receita cria novo código para informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
Nota Técnica nº 02/2026 altera regras de escrituração, muda o tratamento tributário no evento R-4010 e exige adaptação de empresas e escritórios contábeis
2026/05/13 -
Receita Federal esclarece tributação de valores de terceiros no Simples Nacional
Solução de Consulta nº 76/2026 detalha que apenas a remuneração pelo serviço prestado integra a receita bruta tributável de empresas que realizam arrecadação e repasse de valores
2026/05/13
