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Notícias
Rafa Santos
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown
A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem tentativa de regularização dos débitos tributários
2025/01/28 -
STF encerra polêmica sobre ISS, mas pode ter criado entrave à reforma tributária
Advogados apontam entrave a ser superado pelas propostas de reforma tributária
2023/06/13 -
Fato de empresa ter técnico como sócio não afasta direito a regime especial de ISS
E o simples fato de um dos sócios ser técnico não afasta o benefício, desde que ele exerça atividade da mesma natureza dos demais.
2023/03/13 -
Empresa pode recolher alíquota reduzida do PIS/Cofins, decide juíza
Empresas poderão recolher alíquota definida em decreto editado no último dia do governo Bolsonaro até o final de março deste ano
2023/03/06 -
Multa em auto de infração que desconsidera liminar anterior é ilegal
TJ-SP anulou cobrança de multa da Fazenda Pública de São Paulo por violar súmulas do Supremo Tribunal Federal
2023/02/27
