Foi publicada a Nota Técnica da Reforma Tributária versão 1.40, que restabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do IBS e da CBS para emissão de notas fiscais
A licença-paternidade será ampliado de 5 para 20 dias. No entanto, é importante que se diga que esta alteração não será imediata e nem ocorrerá de uma única vez
O arquipélago de Fernando de Noronha, distrito pertencente ao estado de Pernambuco, aparece em lista de municípios e distritos que ainda não aderiram à NFS-e de padrão nacional
O Decreto nº 12.955/2026, no contexto da Reforma Tributária do consumo, regulamenta a CBS e marca uma nova etapa na implementação do novo sistema tributário brasileiro
Uma dúvida comum é se aposentados e pensionistas precisam declarar o IR