Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro.

Com o aumento do salário-mínimo, os microempreendedores individuais terão que pagar R$ 60,60 por mês

Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC.

Novo Salário Mínimo: O que muda nos benefícios? Aumento R$ 1.100 para R$ 1.212 terá reflexos para assalariados, aposentados e pensionistas do INSS

O governo estuda uma medida provisória (MP) que tem o objetivo de ampliar o instrumento de transação tributária para as empresas por meio de um novo programa de parcelamento de débitos, o Refis.