As verbas rescisórias são valores que o trabalhador tem direito a receber quando seu contrato de trabalho chega ao fim
O Portal Dedução traz as principais obrigações acessórias deste mês de dezembro. Vejamos:
A Portaria RFB nº 81/2021 aprovou o sistema Compartilha Receita Federal para permitir que pessoas naturais e jurídicas...
LEI Nº 14.257, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que, assim como o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins