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Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD-
Foi divulgado o Manual de Orientação da DC-e – MODC, versão 1.00, e seus anexos, que disciplina a definição das especificações técnicas e os critérios técnicos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou de entendimento sobre a apresentação de conflitos de competência por empresas em recuperação judicial que têm bens penhorados para pagamento de tributos...