A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026
Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
Durante todo o ano de 2026 o ambiente de testes estará aberto exclusivamente para simulações e validações técnicas
Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025