Advogado alerta que a tese vinculante pacifica a jurisprudência e pode aumentar o número de ações trabalhistas

A LC 214/25 cria IBS e CBS, usando impacto ambiental como critério para reduzir tributos

Ao regulamentar figura do devedor contumaz, projeto promete trazer certa uniformidade interpretativa

Há a interpretação de que o entendimento poderia ser aplicado a financiamentos concedidos por outros bancos públicos, além de instituições regionais

Especialista desmistifica obrigação de envio de dados para a e-Financeira e revela prazos, limites e o que de fato será reportado pelas instituições de pagamento