Emenda Constitucional 132/2023 altera a tributação sobre o consumo e exige revisão dos processos de contas a pagar durante o período de transição

Para ministros, defensivos são importantes insumos para a agricultura brasileira e a oneração poderia trazer reflexos nos preços dos alimentos

Decisão, que assegura a sustentabilidade do regimes previdenciário, foi defendida pela Advocacia-Geral da União

O Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional aprovaram normativos que tratam da política de segurança cibernética e dos requisitos para contratação de serviços

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