Entenda os detalhes dos descontos no 13º salário e como eles impactam a renda extra de fim de ano.
Texto retornará para análise da Câmara, em razão das alterações promovidas por senadores.
Atualmente, a alíquota do ITCMD paulista é de 4%. Na prática, essas informações devem levar à redução de autuações fiscais para a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
A ação será discutida no plenário virtual, que ocorrerá de 24 de novembro a 1º de dezembro
Nesta tarde, a sessão foi destinada exclusivamente à leitura do relatório e à manifestação das partes envolvidas na ação.