Decisão da 6ª Turma confirma que valores de sócios podem ser retidos quando a empresa não quita débitos com ex-funcionários

Estes valores não tem correção monetária, geram lucro fictício e imposto de renda indevido na empresa. Há uma janela de oportunidade antes da entrada em vigor da reforma tributária

Decisão do STJ, tomada em processo envolvendo case de carnes sergipana, é inédita na Corte

Documento elaborado pela PGFN mostra riscos de dispositivos do PLP 125/2022

Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais