Lei Complementar nº 227/26 cria normas gerais que podem elevar carga do ITCMD, ampliar base de cálculo e dificultar estratégias de planejamento sucessório
Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição
Microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do Simples Nacional e desejam retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos ao prazo para regularização
O Impulsiona MEI está disponível gratuitamente para todos os microempreendedores cadastrados no Portal do Empreendedor
Liberação segue até 12 de fevereiro e alcança trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025