Regra foi fixada pela Reforma da Previdência em 2019
Dois ministros votaram até o momento em posições divergentes; Análise ocorre até sexta-feira
Em regra, não há cobrança para microempreendedores individuais, mas há situações em que ela pode ocorrer
Valor pode ser consultado na página do instituto ou por aplicativo
Objetivo da proposta é suprir demandas não atendidas por seguradoras tradicionais