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Receita libera na terça consulta ao segundo lote multiexercício de 2011
O dinheiro virá corrigido em 17,01%, referente à variação da Selic de maio de 2009 a fevereiro deste ano.
2011/02/08 -
TRF-5 modula decisão sobre pagamento de Cofins
O Fisco tem defendido na Justiça que a Lei 9.430/96 acabou com a isenção.
2011/02/08 -
Receita permite alíquota zero de PIS e Cofins em kit didático
A lei não fala em CDs.
2011/02/08 -
Projeto que aumenta teto do Simples pode ser desarquivado
PLP 591/10 aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional
2011/02/08 -
Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada
Tudo mudou com a alteração do regime jurídico a que ficaram sujeitos os servidores públicos civis, ocorrida com a edição da Lei 8.112/90.
2011/02/08
