Ideia é que o valor caia gradativamente de 20% para 14% dos salários
Essa interpretação foi adotada na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
O contribuinte também encontrará duas versões para outros sistemas operacionais instalados em computadores que tenham a máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior.
São débitos de 2000 a 2004.
A 1ª Seção do STJ afastou a responsabilidade da empresa prestadora que cede mão-de-obra.