O Plenário do Senado Federal aprovou, dia (30), o PLP 108/2024, também chamado de 2º projeto da Reforma Tributária
De 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, aproximadamente dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscal
As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos
Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito
O governo lançou nesta 3ª feira (30.set.2025) um novo pacote de schemas no âmbito BPe, da NFCom, do NFAg e da NF3e