Esta publicada no DOU de ontem (9/10) a Instrução Normativa RFB nº 1082
As sugestões apresentadas pelas empresas contemplam as áreas de energia, transportes e agropecuária.
Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumenta
Como a empresa não apresentou os cartões de ponto do período referente à alteração, o relator presumiu que o trabalhador está falando a verdade.
De qualquer modo, a SDI-1 limitou a incorporação à data da edição da MP, ou seja, 1º/07/95, quando a norma foi suspensa.