O fato de a lei ter estabelecido prova especial para comprovação da cessação do exercício do comércio não significa que essa prova especial seja a única prova possíve
A trabalhadora foi dispensada, com aviso prévio indenizado, em 25.11.2009, e a gravidez ocorreu no curso desse aviso.
Esse intervalo está previsto na súmula 346 do Tribunal Superior do Trabalho para os digitadores
A medida, criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude
O prazo para o envio da notificação poderá chegar a 360 dias.