A tese dos “cinco mais cinco” é polêmica.
A entidade argumentou que a parcela de 30% de responsabilidade dos usuários não poderia ser tributada
A mediana das previsões estava em R$ 61,6 bilhões.
Foi fixada a multa de R$1.000,00 diários por cada infração (coação), por trabalhador.
É que ficou demonstrado que as rondas eram realizadas dentro de uma usina geradora de energia elétrica.