Resolução 1.318, de 28-7-2010, publicada no Diário Oficial de 5-8-2010

O senador afirmou que pretende dar maior amplitude aos dados e informações globalizadas da vida e existência empresarial

O órgão quer coibir a compra de recibos médicos e odontológicos, um artifício muito utilizado para aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido

Segundo a proposta, o reembolso poderá ser pago em dinheiro ou deduzido dos impostos ou contribuições devidos à própria Receita.

Essa é uma das propostas para a Agenda Estratégica da Micro e Pequena Empresa, definida por representantes de governos e de entidades empresariais