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Tribunais reveem teses e favorecem os contribuintes
Os contribuintes têm obtido vitórias sobre teses tributárias que já estavam perdidas nos Tribunais Superiores.
2010/08/06 -
Suspenso julgamento que discute imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL
O RE foi protocolado em setembro de 2007 no STF
2010/08/06 -
Receita libera na segunda consulta a megalote do IR com valor de R$ 1,5 bilhão
No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 1.628.135 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 1,426 bilhão, a ser corrigido em 3,4%.
2010/08/06 -
Licença-paternidade eleva confiança dos profissionais, diz especialista
A legislação brasileira prevê cinco dias consecutivos para a licença-paternidade.
2010/08/06 -
Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta do contrato de trabalho
O trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho
2010/08/06
