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Receita Federal reforma orientação e impõe novo teto a deduções com esporte e cultura
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 4/2026, esclareceu os limites de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
2026/01/27 -
Compensação com títulos antigos é rechaçada pelo CARF, que mantém multa qualificada e responsabilidade de administradores
O CARF decidiu, por voto de qualidade, negar provimento ao recurso apresentado por uma empresa do setor alimentício que buscava afastar autuação fiscal
2026/01/27 -
Ambiente de homologação da NFGas já está disponível para testes
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) informou que o ambiente de homologação da NFGas para empresas já está disponível no sistema autorizador da Sefaz Virtual RS
2026/01/27 -
Comitê Gestor lança quatro cartilhas com orientações sobre DFe
O Comitê Gestor do IBS publicou quatro cartilhas com orientações técnicas sobre os impactos dos documentos fiscais eletrônicos DFe
2026/01/27 -
Carf reafirma que escrituração no SPED não constitui crédito tributário
O Carf reafirmou, em recente decisão, que as escriturações digitais entregues por meio do SPED não têm natureza constitutiva do crédito tributário
2026/01/27
