Alguns contribuintes conseguiram transmitir no início deste ano o DACON 2010 assinalando a PERIODICIDADE como SEMESTRAL, quando o correto seria MENSAL
Caso o projeto seja aprovado, os aposentados a partir de 60 anos terão a chamada isenção em dobro
Nada impede que a pessoa física, mesmo desobrigada, entregue a declaração de ajuste anual
Os temas serão tratados e aprimorados pelos grupos temáticos do comitê, que poderão aprovar resoluções com ajustes.
O cancelamento retroativo da inscrição estadual não pode atingir o ato jurídico perfeito