Projeto permite ao governo usar US$ 4 bilhões na garantia a empréstimos.

A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade

O crédito trabalhista tem natureza alimentar e, por isso, prevalece sobre os demais.

Novo cálculo melhora benefícios por excluir as contribuições menores

São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional