Além de exigir atendimento em até meia hora nas agências, proposta proíbe a distinção de tratamento para clientes e não-clientes dos bancos.

A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante.

Os resultados refletem bem a realidade das empresas brasileiras.

Portaria da Receita Federal impede que muitas empresas pequenas endividadas participem da nova versão do programa.

Até 2007, o STJ apresentava um entendimento pacífico pela isenção do tributo sobre a demanda contratada.