A Receita Federal rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo setor exportador para solucionar o litígio entre empresas e a Fazenda Nacional sobre a discussão do crédito-prêmio IPI, benefício criado em 1969 para incentivar as exportações.

Depois de um início de ano com quedas no saldo de crédito para pessoa jurídica, o pequeno e médio empresário parece estar retomando confiança no cenário macroeconômico para voltar a investir.

As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro.

Para companhias que faturam até R$ 800 mil por mês, a adequação ao modelo de escrituração digital pode custar cerca de R$ 100 mil

Conforme Instrução Normativa SRF Nº 945, de 29 de maio de 2009, publicada no DOU 01.06.2009 foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (D