O ministro Teori Albino Zavascki, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal referente à contribuição previdenciária sobre adicional de férias.

A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão de 1º grau que condenou uma instituição bancária ao pagamento de honorários advocatícios, apurados com base no percentual de 15% do valor da condenação

A proposta é que os rendimentos da poupança sejam tributados na declaração anual, de acordo com a faixa de tributação da pessoa física.

Presidente também marca reunião de líderes para a próxima quinta-feira para discutir votação da reforma política

Nesta sexta-feira (15), a Receita Federal libera o quinto lote de declarações do IR 2008 (ano-base 2007), que ficaram retidas na malha fina.