Ferramentas de inteligência artificial garantem conformidade e eficiência em meio à complexidade tributária
Especialistas alertam para prazos e necessidade de adequação tecnológica
O Tribunal aplicou o Tema 1072 do STF e confirmou o direito à licença e à reparação salarial da trabalhadora em união homoafetiva
A redução linear alcança os incentivos e benefícios de natureza tributária discriminados no demonstrativo de gastos tributários anexo à Lei Orçamentária Anual de 2026
Liminar foi concedida após atraso superior a 90 dias no encaminhamento dos valores