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Base de cálculo do ITBI é valor normal de mercado
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
2022/03/11 -
ICMS Deve Ser Congelado Por mais 90 Dias Para Controlar Preço Dos Combustíveis
Governadores passaram a discutir um novo congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por 90 dias.
2022/03/11 -
Governo Corrige Lista De Produtos Com Redução De IPI
O Ministério da Economia precisou mexer na lista de produtos da linha branca beneficiados com a redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O motivo: a máquina de lavar
2022/03/11 -
Classificação Tributária reduz custos e evita transtornos com a RF
Sabemos o quanto é importante conhecer os regimes tributários, para reduzir custos e não ter problemas com a Receita Federal
2022/03/11 -
Senado aprova aumento do prazo de devolução de recursos do Pronampe aos cofres públicos
Está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê o adiamento, para 2025, da devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao Tesouro Nacional
2022/03/11
